Banco deve corrigir saldo de poupança

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

CJF libera aos TRFs mais de R$ 1,8 bilhões para pagamento dos precatórios federais de 2004

O montante representa a quitação de quase 90% dos precatórios deste exercício de 2004, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).

Trinta anos depois. Constituição jurisprudencializada

Considerações da colunista Gisele Leite sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Processual Penal. Periculosidade concreta do agente.

DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite de velocidade nas rodovias e estradas federais.

Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo

Ação de Indenização

Comissão pode votar parecer sobre medidas socioeducativas para adolescentes

Relatória vai propor o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos

Apelação.

Distribuição do ônus sucumbenciais.

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

Roberto Jefferson nomeia novo advogado no processo do mensalão

Advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representava o réu anteriormente, renunciou ao mandato outorgado pelo ex-parlamentar

Jovem é condenado por fraude em cartão de crédito

Ação penal